Berta Cabral devolveu verbas recebidas "ilegalmente"

"Decidi não esperar pela clarificação do processo" judicial, disse Berta Cabral numa nota enviada esta terça-feira ao DN, pelo que "procedi à restituição do valor das senhas de presença que me foram pagas durante nove anos (2004 a 2012), no total de 19.250 euros".

Os respetivos comprovativos foram entregues esta terça-feira junto da seção do Tribunal de Contas nos Açores, adiantou Berta Cabral.

Berta Cabral disse manter, contudo, "a convicção de que as deliberações da Assembleia Intermunicipal da Associação dos Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) sobre a atribuição de senhas de presença aos membros dos seus órgãos foram tomadas em conformidade com as disposições legais, confirmada por pareceres de eminentes juristas como os Professores Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo Paz Ferreira".

Berta Cabral era um dos 15 atuais e antigos autarcas que o Tribunal de Contas levou a tribunal por não terem devolvido o dinheiro que receberam "ilegalmente", com senhas de presença por participarem nas reuniões da AMISM.

Outros três autarcas aceitaram devolver as verbas em causa, que no total rondavam os 400 mil euros.